Consuni pontua que vácuo jurídico impede que pós-graduandos tenham acesso pleno a políticas públicas que garantam a valorização laboral.

O Conselho Universitário (Consuni), instância máxima da UFRJ, emitiu moção no dia 14/9, em que apoia direitos previdenciários para estudantes de pós-graduação. O texto foi aprovado por unanimidade.

Leia na íntegra a seguir.

O Conselho Universitário da UFRJ, reunido em sessão de 14 de setembro de 2023, vem por meio deste se manifestar em apoio à ampliação dos direitos dos pós-graduandos, em especial à defesa da contagem do tempo de mestrado e doutorado para a previdência dos pós-graduandos.

Este egrégio Conselho considera que a conquista desse direito é uma necessidade para o Brasil do século XXI e se insere em um conjunto de outras demandas que a ANPG e a APG/UFRJ já está empenhada em defender, como a assistência estudantil e políticas de ações afirmativas.

Compreendendo que são quase 40 anos em busca de seguridade social por aquelas e aqueles que estão sob a condição híbrida de estudante-trabalhador, sob um vácuo jurídico que impedem que pós-graduandos tenham acesso pleno a políticas públicas que garantam a valorização do nosso esforço laboral, este Conselho considera de máxima relevância nacional que os anos dedicados à formação, através do mestrado e doutorado, sejam computados para fins de seguridade social e aposentadoria. Afinal, é preciso que aquelas e aqueles que constroem o presente e o futuro do país tenham acesso a garantias mínimas há décadas proporcionadas a todas as categorias de trabalhadores do país, como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e,principalmente, o direito à aposentadoria por contribuição.

O Conselho Universitário da UFRJ apoia a luta dos pós-graduandos, da APG UFRJ e da ANPG porque entende que essa é a luta pelo desenvolvimento do Brasil, pela valorização da ciência e do pesquisador. Portanto, direitos previdenciários para os pós-graduandos já!

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