A UFRJ criticou o Projeto de Lei (PL) 330/2022, que propõe criminalizar a “má conduta científica” no Brasil, alertando para os riscos da medida. Segundo nota técnica de docentes e dirigentes da universidade, o PL define de forma ampla e imprecisa o conceito de má conduta científica, confundindo fraudes graves com erros metodológicos comuns, o que pode levar à judicialização indevida e criar um ambiente de medo, especialmente para estudantes de pós-graduação.

A nota destaca que mecanismos de autorregulação já existentes, como retratações e correções, são suficientes para lidar com erros científicos, e que condutas fraudulentas já podem ser punidas pelas leis vigentes. A UFRJ também critica a generalização do projeto, que parte de casos na área da saúde e pretende abranger todas as áreas científicas, o que pode comprometer a liberdade e criatividade na pesquisa.

O documento defende o fortalecimento institucional da integridade científica, com comissões internas, estímulo a boas práticas acadêmicas e prevenção de má conduta, reservando o uso do direito penal apenas para fraudes já tipificadas, como falsidade documental ou financeira.

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Fonte: Conexão UFRJ